Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, entende-se por:

• Convívia ou nós: a empresa operadora da residência de convivência, com sede na Rua Doutor Renato Paes de Barros 618, Itaim Bibi, São Paulo — SP, 04530-001.
• Usuário ou você: qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato para conhecer ou contratar nossas modalidades.
• Serviços: as modalidades de convivência e residência oferecidas pela Convívia, conforme descritas no site.
• Contrato: o acordo formal celebrado entre a Convívia e a família/responsável pelo morador para contratação de uma das modalidades.
• Site: o conjunto de páginas disponíveis em https://convivia.sbs.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize o site.

O uso dos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade para celebrar acordos. A contratação de modalidades residenciais em nome de terceiro (familiar ou responsável legal) implica que o contratante tem autoridade para fazê-lo.

3. Descrição dos serviços

A Convívia oferece modalidades de hospedagem residencial e convivência diurna para adultos maiores, com foco em qualidade de vida, companhia e bem-estar cotidiano. Os serviços incluem refeições, atividades, espaço de convivência e comunicação com a família, conforme detalhado em cada modalidade disponível no site.

A Convívia não presta serviços de natureza médica, fisioterapêutica ou paramédica. Qualquer necessidade nessas áreas deve ser atendida por profissionais externos devidamente habilitados, contratados pela família.

A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade da casa. A Convívia se reserva o direito de recusar ou encerrar o atendimento em casos de incompatibilidade com o perfil residencial.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários de contato
• Comunicar à equipe qualquer alteração relevante nas condições do morador
• Respeitar as normas de convivência e o ambiente da casa durante as visitas
• Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos ou lesivos a terceiros

5. Contratação e pagamento

5.1 Formalização

A prestação de serviços é formalizada por contrato específico assinado entre a Convívia e o responsável pelo morador. Este site é um canal de apresentação e contato, não um canal de contratação automática.

5.2 Valores e reajustes

Os valores das modalidades são informados no site em reais (R$) e podem ser reajustados periodicamente. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias aos contratos vigentes.

5.3 Cancelamento

As condições de cancelamento, rescisão e reembolso estão descritas no contrato específico de cada modalidade. Em geral, pedimos aviso prévio de 30 dias para encerramento da prestação de serviços.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e código — é de propriedade da Convívia ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

7. Isenção de responsabilidade

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Convívia não oferece garantias sobre a disponibilidade ininterrupta do site ou a ausência de erros no conteúdo. As informações têm caráter geral e não substituem uma conversa direta com nossa equipe para avaliação de cada caso.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Convívia não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou dos serviços. A responsabilidade total da Convívia está limitada ao valor pago pelos serviços no período em questão.

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Convívia por eventuais prejuízos decorrentes do uso indevido do site, do descumprimento destes Termos ou de atos ilícitos praticados por ele ou em seu nome.

10. Encerramento

A Convívia pode, a seu critério, suspender o acesso ao site ou encerrar a prestação de serviços em caso de descumprimento destes Termos, com ou sem aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

11. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões relacionadas a estes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD.

12. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A tolerância com descumprimentos pontuais não implica renúncia de direitos
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso do site

13. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de "última atualização" indica a versão em vigor. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas jurídicas ou questões sobre estes Termos: [email protected]

Convívia — Rua Doutor Renato Paes de Barros 618, Itaim Bibi, São Paulo — SP, 04530-001